Termos de Uso
Última atualização: 11 de junho de 2026 · Versão 1.0
Importante: o Conversor de Caligrafia é uma ferramenta de transcrição automática. O reconhecimento de letra manuscrita pode conter imprecisões — revise sempre o texto transcrito antes de usá-lo para qualquer finalidade oficial, acadêmica ou jurídica.
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o Conversor de Caligrafia (conversorcaligrafia.com.br e subdomínios), você declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. O serviço
O Conversor de Caligrafia é um software como serviço (SaaS) que recebe imagens ou PDFs de documentos manuscritos enviados pelo usuário e os transcreve em texto digital editável, com apoio de inteligência artificial.
- A transcrição é um resultado automático, sujeito a erros de leitura, sobretudo em letra cursiva, baixa iluminação ou papel danificado;
- O texto final exibido é editável — a revisão é de responsabilidade do usuário;
- O plano Gratuito tem cota semanal de páginas; planos pagos ampliam a cota e o desempenho.
3. Conta e responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras e manter as credenciais em sigilo;
- Enviar apenas documentos sobre os quais tenha direito de uso e tratamento;
- Não enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- Não tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a plataforma.
4. Propriedade intelectual
O software, a marca e o design pertencem à LEXRT Desenvolvimento, Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. Os textos transcritos a partir dos seus documentos são seus — você pode editá-los, exportá-los e compartilhá-los livremente.
5. Pagamento e cancelamento
Os planos e valores vigentes são os exibidos na página de preços. A cobrança dos planos pagos é recorrente e pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, permanecendo o acesso até o fim do período já pago. Após o cancelamento, a conta retorna ao plano Gratuito.
6. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A LEXRT não se responsabiliza por decisões tomadas com base em transcrições não revisadas, nem por danos indiretos decorrentes do uso ou de eventual indisponibilidade do serviço.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os arquivos enviados são processados para a transcrição e excluídos automaticamente em até 1 hora.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Volta Redonda — RJ para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: WhatsApp ou e-mail contato@conversorcaligrafia.com.br.